Perguntas e Respostas:
Em julho quitei uma dívida refernete ao ano de 2006 com a minha universidade no valor de R$8 mil. Devo declarar isso no item "gasto com instrução"?
A sistemática de tributação da pessoa física leva em conta o "regime de caixa", o que significa que você somente pode deduzir o gasto com instrução se efetivamente tiver pago o valor correspondente à faculdade. Então, o gasto de R$8 mil tem de ser informado na declaração de IR a ser entregue até o próximo dia 29 de abril, no campo "pagamentos e doações efetuados", sob código 01. Com isso, dos R$8 mil pagos, R$2830,84 é dedutível no cálculo do IR devido.
Qual o valor limite de doação isenta à pessoa física que possa considerar na declaração?
A doação em dinheiro é isenta de IR independentemente do valor. Para fins do imposto estadual sobre doação, apenas é tributável a doação em dinheiro em valor superior a R$ 41050,00 em 2010. Quem paga o imposto sobre doação estadual é quem recebe a doação. Então, se, por exemplo, em 2010um pai doou para cada um de seus três filhos o valor individual de R$41050,00; não há IR e nem imposto estadual sobre doação porque para fins de IR não há imposto seja qual for o valor da doação em dinheiro e para fins do imposto estuadual sobre doação cada filho teria recebido valor sobre o qual não há imposto.
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